A Reforma Tributária no Brasil promete trazer significativas mudanças no sistema de tributos, com o objetivo de simplificar a cobrança, promover maior transparência e reduzir
A Dívida Ativa da União é o cadastro oficial onde são registradas as dívidas de contribuintes com a Fazenda Nacional, decorrentes de tributos, impostos, taxas,
A legislação tributária brasileira prevê isenções de impostos específicas para aposentados e portadores de doenças graves, especialmente em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre
Receber uma autuação ou notificação fiscal pode ser uma situação desconfortável e complexa para qualquer empresa ou contribuinte. Essas ações são procedimentos administrativos por meio
Investir em bens e imóveis pode trazer segurança financeira e valorização patrimonial, mas também implica no cumprimento de diversas obrigações fiscais. A falta de atenção
Para as pequenas empresas no Brasil, a carga tributária é um dos maiores desafios. A complexidade do sistema fiscal e a variedade de tributos exigem
Quando um empreendedor está iniciando ou gerenciando um negócio no Brasil, uma das decisões mais importantes é escolher o regime tributário adequado. O Simples Nacional
No sistema tributário brasileiro, existem diversos impostos que incidem sobre a propriedade de bens, sendo dois dos mais relevantes o Imposto de Transmissão de Bens
O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais importantes no Brasil, e entender as deduções permitidas na declaração pode resultar em uma redução
A restituição de tributos é o processo pelo qual um contribuinte consegue recuperar valores pagos a mais, seja por erro de cálculo, pagamento indevido ou
A pensão para dependentes de militares é um benefício previdenciário destinado a amparar financeiramente os dependentes de militares após o falecimento do titular. Esse direito
A alienação parental é uma prática nociva em que um dos genitores (ou um terceiro, como um parente próximo) manipula a criança para que ela
A partilha de bens é uma das etapas mais importantes e, muitas vezes, delicadas durante um processo de divórcio. Ao decidir se separar, os cônjuges
A prescrição de dívidas é um tema importante tanto para credores quanto para devedores. De modo geral, a prescrição ocorre quando uma dívida expira, ou
A reintegração de militares afastados ou exonerados é um procedimento legal que permite que o militar retorne ao serviço após uma exoneração ou afastamento que,
Os militares das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica) e seus dependentes têm direitos específicos relacionados à saúde, incluindo a licença para tratamento de
A pensão alimentícia é um direito previsto na legislação brasileira, assegurado a filhos, ex-cônjuges e, em alguns casos, outros parentes, com o objetivo de garantir
Nos casos de separação ou divórcio, um dos temas mais importantes a ser resolvido é a guarda dos filhos. A guarda compartilhada se tornou a
Com o crescimento das redes sociais, a exposição da vida pessoal e profissional se tornou algo comum. Contudo, essa visibilidade nas plataformas digitais também gera
A usucapião é um mecanismo jurídico que permite a regularização da posse de um imóvel, transformando a posse prolongada em propriedade. Esse processo é essencial
Medida estimula o recolhimento do ICMS, oferece mais descontos e prazos para multas, além de reduzir casos de litígio. São Paulo, 11 de outubro de
