A legislação tributária brasileira prevê isenções de impostos específicas para aposentados e portadores de doenças graves, especialmente em relação ao Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões.
Essas isenções têm como objetivo auxiliar financeiramente pessoas em condições especiais de saúde ou que possuam limitações financeiras decorrentes da idade avançada.
Neste artigo, explicaremos em detalhes quem tem direito à isenção de impostos, quais são os critérios de elegibilidade, como fazer o requerimento e responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o tema.
Nosso objetivo é garantir que você compreenda todos os aspectos legais da isenção e, caso se enquadre nos requisitos, possa reivindicar esse benefício de forma prática e segura.
Quem Tem Direito à Isenção de Impostos?
As isenções tributárias para aposentados e portadores de doenças graves estão estabelecidas na legislação e podem ser solicitadas por pessoas que atendam a determinados requisitos.
- Aposentados e Pensionistas
Os aposentados ou pensionistas, a partir dos 65 anos, têm direito à isenção parcial do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria. Esse benefício vale para rendimentos mensais de até um determinado valor, reajustado anualmente. Em valores superiores, aplica-se a alíquota de imposto normal.
- Portadores de Doenças Graves
Além dos aposentados, pessoas diagnosticadas com doenças graves também podem obter a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo os complementos de aposentadoria.
As principais doenças que garantem esse direito, conforme estabelecido pela Receita Federal, incluem:
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Fibrose cística;
- Espondiloartrose anquilosante;
- HIV (AIDS);
- Hanseníase, entre outras.
Para solicitar a isenção, é necessário comprovar a condição de saúde por meio de laudos e exames médicos atualizados.
Como Solicitar a Isenção de Impostos?
O processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda exige alguns passos e a apresentação de documentos específicos. Veja abaixo o passo a passo.
- Reúna a Documentação Necessária
Para iniciar o pedido, você deve ter em mãos documentos que comprovem a condição de aposentado ou pensionista, como o extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou pelo fundo de previdência privada. Além disso, para portadores de doenças graves, é necessário apresentar um laudo médico oficial, preferencialmente emitido por um médico do SUS, que ateste a condição de saúde, diagnóstico e CID da doença.
- Formalize o Pedido de Isenção
O pedido deve ser protocolado diretamente no órgão que realiza o pagamento da aposentadoria ou pensão. Para aposentados pelo *INSS, o requerimento pode ser feito pelo *Meu INSS (plataforma online do INSS). No caso de aposentadoria por outros regimes ou fundos de previdência privada, consulte o órgão pagador para saber qual o procedimento específico.
- Aguarde a Análise do Pedido
Após a entrega dos documentos, o órgão responsável analisará o pedido e dará uma resposta. É importante acompanhar o andamento do processo e verificar se há necessidade de apresentar informações adicionais.
- Revisão do Imposto de Renda para Reaver Valores
Para quem já pagou o Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria após o diagnóstico da doença grave, existe a possibilidade de solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Esse processo é feito mediante uma retificação das declarações de IR dos anos anteriores.
Perguntas Frequentes sobre a Isenção de Impostos para Aposentados e Portadores de Doenças Graves
Quem tem direito à isenção total do Imposto de Renda?
Pessoas aposentadas ou pensionistas com 65 anos ou mais, dentro do limite de rendimento isento anual, e portadores de doenças graves listadas na legislação têm direito à isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
É possível solicitar a isenção para salários ou outros tipos de rendimento?
Não. A isenção para portadores de doenças graves se aplica apenas aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como aluguéis, rendimentos financeiros ou salários, continuam sendo tributáveis.
Como saber se minha condição de saúde está contemplada para isenção?
A Receita Federal possui uma lista específica de doenças graves que garantem isenção. Consulte essa lista para verificar se a sua condição de saúde é elegível. Além disso, é fundamental obter o laudo médico que ateste o diagnóstico e o CID.
E se a isenção for negada?
Caso a isenção seja negada, é possível recorrer da decisão ou mesmo levar o caso à esfera judicial, caso haja embasamento para a isenção. Um advogado especializado em direito tributário pode auxiliar na revisão do processo e na formulação de uma nova defesa, se necessário.
A isenção de Imposto de Renda precisa ser renovada?
Depende da condição de saúde. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos atualizados periodicamente. O ideal é consultar o órgão responsável para saber se é necessário renovar o pedido.
A isenção de impostos para aposentados e portadores de doenças graves é um direito importante e garantido por lei, que pode proporcionar maior tranquilidade financeira para quem enfrenta desafios de saúde. Contudo, o processo de solicitação pode ser complexo e requer atenção para que a documentação esteja completa e adequada.
Se você deseja obter mais informações sobre como solicitar a isenção ou se precisa de ajuda para dar entrada no processo, entre em contato com o escritório Matos Junior’s Advogados.
Nossa equipe está à disposição para ajudá-lo a garantir seus direitos e obter a isenção tributária de maneira ágil e segura.
